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Finalidade
Auxílio financeiro reembolsável aos associados e/ou dependentes que necessitam de recursos financeiros para a aquisição de animais, materiais, insumos, equipamentos, máquinas, implementos e para a execução de serviços, desde que ligados à atividade agropecuária.

 

Pré-Requisito

  • Ser associado há mais de um ano;

  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios; 

  • Possuir idoneidade cadastral;

  • Ter capacidade de pagamento.

  • Estar adimplente com a anuidade do Crea. (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

 

Limite de financiamento
Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar , limitado a 80 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda bem como o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária e financeira bem como as exigências e critérios de cada carteira.

 

Comprovante da modalidade

Orçamento: apresentado em papel timbrado da empresa emitente, contendo as especificações e valores dos itens agropecuários.

Projeto de aplicação dos recursos: assinado por profissional legalmente habilitado. O projeto deverá vir acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devendo ser especificada a sua utilização para:

I – Investimento: Deverá conter itens tais como máquinas e implementos, instalações, geradores e até mesmo animais e demais benfeitorias relacionadas à implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e armazenagem;

II – Custeio: Deverá constar as despesas tais como preparo do solo, sementes, fertilizantes, plantio, tratos culturais e colheita, e, se necessário, o beneficiamentos primário e armazenagem.
 

Nota Fiscal: apresentada em sua via original ou cópia autenticada, contendo a descrição do bem adquirido, valor, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereços, estar dentro do prazo de validade fiscal e de acordo com o projeto de aplicação de recursos apresentados*.
Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente bem como Pessoa Jurídica, desde que comprovada a participação societária.

*Em casos de aquisição de máquinas e implementos seminovos, adquiridos de pessoa física, poderá ser apresentado recibo de compra e venda devidamente assinado, com reconhecimento de firma em cartório, contendo endereços, número do registro civil e CPF.

 

Comprovação de propriedade rural: Se arrendatário, comodatário, parceiro, meeiro ou similar, deverá apresentar Contrato de Arrendamento, Comodato, Meação ou Parceria e/ou Carta de Anuência. Se posseiro, apresentar documento que comprove a posse.*

*Excepcionalmente, poderão ser aceitos outros tipos de documentos em substituição aos mencionados, a critério da Mútua.

 

Itens financiáveis:

Investimento: Máquinas e implementos, instalações, motores, geradores, corretivos de solo, animais.*

Custeio: Insumos e utensílios, minerais, adubos, defensivos, vacinas, medicamentos, rações, sementes, botijões de sêmen, sêmen, mão de obra. *

* Outros itens não mencionados serão avaliados pela Mútua.

 

Prazo de reembolso

Em até 36 meses, podendo o prazo máximo do contrato ser de até 42 parcelas, incluindo carência de até 6 meses ou até 12 meses, conforme modalidade de utilização e opção do associado, observando as seguintes situações:

I – Investimento: carência de até 6 meses;

II – Custeio: Carência de até 12 meses, com reembolso em uma única parcela.
 

Juros e correção

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

 

Encargos

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 - para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) - que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB. Download da Normatização Específica da QQB ( 57 Kb ). Requerimento QQB ( 81 Kb ).

 

Requerimento
Deve ser preenchido e assinado pelo associado. Download do Requerimento ( 52 Kb ).

Documentação exigida. Download da relação de documentos ( 71 Kb ).

 

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo XI  - Benefício Reembolsável Agropecuário - RB15.

Download do Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis

Download do Anexo XI - Benefícios Reembolsável Agropecuário - RB15

 

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